ABINAM - Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral

Redução da carga tributária

Prezados Senhores,

Pedimos a todos especial atenção e, sobretudo, a colaboração de cada um na retomada dos trabalhos da Abinam, na redução da altíssima carga tributária sobre a água mineral.

Informamos que a Medida Provisória nº 563 contém a Emenda 181, do senador Inácio Arruda, que versa sobre a redução do PIS e da COFINS (alíquotas zero) para água mineral, nas embalagens de 1,5 litro a 20 litros. Já foram escolhidos como relatores o senador Romero Jucá, PMDB/RR, e a relatora-revisora, deputada Rebecca Garcia, PP/AM.

Assim, mais uma vez solicitamos que avisem os deputados federais e senadores sobre seu envolvimento com a questão da água mineral e peçam ao Sr. Romero Jucá e à Sra. Rebecca Garcia que, em seu relatório final, sejam favoráveis ao nosso pleito.

“Vitória é a arte de prosseguir onde os outros desistem.”

Agradecemos desde já a colaboração dos amigos.

Carlos Alberto Lancia

Presidente da Abinam e Sindinam

Paraíba: Justiça suspende aplicação do selo fiscal no comércio de água mineral

Ação foi impetrada pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, em nome dos seus associados no Estado da Paraíba, por entender que a medida, além de inconstitucional, estava eivada de irregularidades.

Alagoas passa a exigir Selo Fiscal nas embalagens de 10 e 20 l de água mineral

Conheça a íntegra da Instrução Normativa 20/2010, da Secretaria da Fazenda de Alagoas, que disciplina o uso de Selo Fiscal nas embalagens retornáveis de 10 e 20 litros de água mineral e de água adicionada de sais. A medida entra em vigor a partir de 1º de maio.

Dúvidas sobre a Portaria DNPM 374?

Consulte o Geólogo Carlos Alberto Lancia pelo Portal Abinam