Lançamento - Livro | Abinam 2018

Convocação - Assembleia Geral Extraordinária (AGE) - 28/06/2018

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE


A ABINAM – Associação Brasileira da Indústria de Águas, convoca seus associados e envasadores de água mineral de todo território nacional em dia com suas contribuições sociais e sindicais para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que se realizará no dia 28 de Junho de 2018 (quinta-feira) às 14:00hs em primeira convocação e 14:30hs em segunda convocação, no Salão de Eventos do Hotel Meliá Jardim Europa, localizado à Rua João Cachoeira nº 107, bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, sob a seguinte Ordem do Dia:

1. Adequação da legislação ANVISA / DNPM/ANM ao Codex Alimentarius - Codex Stan 108 – 1981 e respectivas revisões e emendas (1981/2001 e 2011 / 2008 / 1997) e Código de Práticas de Higiene para a captação, elaboração e comercialização das águas minerais naturais CCAC/RCP 33-1985 – revisada em 2011.
- RDC nº 274 de 22 de setembro de 2005: Limites de substâncias químicas que representam risco à saúde.
- RDC nº 275 de 22 de setembro de 2005: Características microbiológicas para água mineral natural e água natural.
- RDC nº 173 de Regulamento técnico de boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e potável de mesa (água natural).
- Elementos instáveis: Procedimentos permitidos para retirada de ferro, manganês, enxofre, arsênico, entre outros.
- Atualização da relação de contaminantes das águas das fontes.

2. Discussão e deliberação sobre a Portaria DNPM 374 de 1º/10/2009 e deliberação das próximas etapas dos trabalhos;
- Mistura de Água das Fontes;
- Utilização de Resina Tratada após consumo nas embalagens descartáveis;
- Máquina tribloco;
- Utilização de resina tratada pós-consumo para embalagens descartáveis de água mineral natural e potável de mesa;
- Elementos instáveis: Procedimentos permitidos para retirada de ferro, manganês, enxofre, arsênico, entre outros.

3. Andamento das ações legais referente à RDC da ANVISA N° 182, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, acerca das ilegalidades do envase e comercialização das Águas Adicionadas de Sais, próximos passos e medidas cabíveis.

4. Discussão e deliberação sobre a Portaria SES – RS nº 947 de 30/12/2015, que “Dispõe sobre a Comercialização de Água Potável para Consumo Humano Envasada em Máquina de Autoatendimento de Processamento Rápido ou Similar e dá outras Providências.”, ação de inconstitucionalidade.

5. Andamento do Acordo Setorial para cumprimento da legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Deliberação sobre Investimentos, Governança para o ano de 2018/2019.  Condições para novas adesões no Acordo Setorial.

6. Compliance na ABINAM e SINDINAM e reflexos aos associados;

7. Observância à Moralidade da Administração Pública na relação entre a pessoa e os Órgãos da Administração Pública. Deliberação sobre medidas cabíveis.

8. Congresso ABINAM/SINDINAM de 2018. Patrocínio;

9. Medidas legais cabíveis em decorrência das declarações sobre o “Bisfenol” pela empresa Help Saúde, dentre outras.

10. Diretrizes para implantação do Selo Fiscal perante os Estados da Federação, em sua totalidade, em embalagens retornáveis e descartáveis.

11. Reajuste de contribuição da ABINAM em 20%.

12. Campanha Nacional de Ações Marketing. Deliberação sobre orçamentos e rateios.

13. Redução da Carga Tributária para cesta básica, nas embalagens em consumo para domicílio, igual ou superior 1,5 L, retornáveis e descartáveis.

14. Fornecedores Associados homologados (meio salário mínimo).

15. Pesquisas referentes ao levantamento dos preços médios das águas minerais naturais, águas potáveis de mesa e águas adicionadas de sais, para cálculo da substituição tributária para frente, nos Estados.

16. Código de Águas Minerais Art. 17 - Em caso de oposição do órgão técnico competente do DNPM/ANM, o concessionário só poderá realizar trabalhos nas fontes, após introduzir em seus projetos as alterações julgadas necessárias.

Parágrafo Único - Na falta de decisão do DNPM/ANM por período superior a três meses, o concessionário poderá executar os trabalhos projetados independente de autorização, depois de comunicação àquele Departamento;

17. Aprovação nova logo da ABINAM.

18. Aprovação nova logo do SINDINAM.

19. Análise de Água Mineral em consonância com o  Art. 7° do Código de Águas Minerais – As análises químicas e determinações dos demais dados a que se refere o artigo precedente serão repetidas em análises completas ou de elementos característicos no mínimo, duas vezes num ano, ou tantas vezes quantas o DNPM julgar conveniente, até ficar comprovado possuir a água da fonte uma composição química regularmente definida, antes de se poder considerar satisfatoriamente terminada a pesquisa autorizada.

20. Aprovar Pesquisa de mercado Água Mineral x Filtro;

21. Ação de inconstitucionalidade para os Estados da Federação, que não estão dando crédito do valor na compra do selo fiscal;

22. Denúncia de irregularidades – Filtros e ou purificadores de água. 

Agradecendo desde já a participação de todos, pedimos confirmação de sua presença
silvia@abinam.com.br ou graziele@abinam.com.br.

Atenciosamente,

Geólogo Carlos Alberto Lancia
Presidente

Convocação AGE | ABINAM e SINDINAM

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A.G.E.

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM e o Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais – SINDINAM vem através da presente,  convocar seus associa-dos em dia com suas contribuições para a Assembleia Geral Extraordinária - AGE, que se realizará dia 04 de maio de 2018 (sexta-feira) às 14hs, em 1ª convocação, e 14hs e 30min, em 2ª convocação, na Rua Pedroso Alvarenga 584 - 4º andar sala 43 – Itaim Bibi - São Paulo/SP, com a seguinte Ordem do Dia:

DISCUSSÕES SOBRE A CONSULTA PÚBLICA Nº 4 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM, MINUTA DE PORTARIA RELATIVA À ÁGUA MINERAL QUE “ESTABELECE INSTRUÇÕES SOBRE ANÁLISES OFICIAIS DE ÁGUAS MINERAIS OU POTÁVEIS DE MESA COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DOS TRABALHOS DE PESQUISA E ATIVIDADE DE LAVRA” PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU SEÇÃO 3, EM 17/04/2018.

Clique aqui para acessar as páginas 154 e 161 do DOU.

O prazo para envio das sugestões expira no dia 17/05/2018, portanto sua participação é de suma importância.

Agradecendo sua presença, pedimos a  confirmação através dos telefones (11) 3167 2008 e (11) 3077 2058, ou para os e-mails
silvia@abinam.com.br / graziele@abinam.com.br,

Atenciosamente,

Diretoria
ABINAM / SINDINAM

Curso 'Capacitação Profissional para Industrialização e Comercialização de Água Mineral'

A ABINAM e o SINDINAM promovem no período
de 7 a 11 de maio de 2018 o curso de

Capacitação Profissional para Industrialização e Comercialização de Água Mineral,

com carga horária de 40 horas.

Horário: das 09h00 às 18h00        Local: Sede ABINAM
Rua Pedroso Alvarenga, nº 584 – 4º and. Sl. 43 – Itaim Bibi – São Paulo/SP
Programação:
Clique aqui

Agência Nacional Mineral/DNPM lança Consulta Pública

Proposta da ABINAM enviada em 2 de fevereiro de 2018, às 14h56 para a ANM e deliberada em Assembleia Geral Extraordinária - AGE, por unanimidade em votação dos presentes, realizada em 23 de janeiro de 2018 em sua sede social à Rua Pedroso Alvarenga, nº 584 | 4º andar | Sala 43 | Itaim Bibi | São Paulo | SP, devidamente convocada através da publicação no Diário Oficial da União – D.O.U., Seção 3 de 08 de janeiro de 2018, página 136.

Verifique a proposta completa clicando
aqui.

Nota | DNPM - Folha de S. Paulo

Vejam abaixo nota na Folha de São Paulo de hoje, coluna da Maria Cristina Frias “Mercado Aberto” Aproveitamos para enfatizar a importância da participação dos associados na AGE do dia 23.

CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A.G.E.

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM vem através da presente, convocar seus associados em dia com suas contribuições para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, que se realizará no próximo dia 23 de janeiro de 2018 (terça-feira) às 14h00 em 1ª convocação e 14h30 em 2ª convocação, na Rua Pedroso Alvarenga, 584 | 4º andar Sala 43 – Itaim Bibi, São Paulo, SP, com a seguinte Ordem do Dia:

“DISCUSSÕES SOBRE A CONSULTA PÚBLICA Nº 1 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO DNPM, APROVADA PELA PORTARIA Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2016, PARA DISCIPLINAR O ARRENDAMENTO PARCIAL DE CONCESSÃO DE LAVRA PARA ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL DE MESA TENDO COMO OBJETO PARTE DA VAZÃO DE UMA SURGÊNCIA OU DE UM POÇO TUBULAR”

O prazo para envio das sugestões expira no dia 02/02/2018, portanto sua participação é de suma importância.
Solicitamos confirmação através dos telefones (11) 3167 2008 |3077 2058, ou pelos e-mails de nossa Secretaria
silvia@abinam.com.br | graziele@abinam.com.br

Atenciosamente,                                                                                                               
Diretoria ABINAM / SINDINAM

Convocação - Abinam | DOU
Clique aqui e verifique a convocação.
Consulta pública - Abinam
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22 Anos sem Regulamentação das Águas Adicionadas de Sais
 

Palestra realizada no 26º Congresso por Dr. Carlos Pedroza de Andrade
Advogado da Abinam/Sindinam

 

Entrevista do Dr. Carlos Alberto Lancia, em Belo Horizonte, no último dia 19 de setembro. Vale a pena assistir.

Os Vencedores do Prêmio Waldemar Junqueira Ferreira Filho 2013

O Prêmio Waldemar Junqueira Ferreira Filho 2013 foi entregue, dia 10/10, durante o Jantar de Gala no 22º Congresso da Abinam, em Campos do Jordão.

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Água Mineral: uma fonte de benefícios para a saúde

Além de hidratar e repor nutrientes no organismo, a água mineral ajuda a combater diversos males

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Governo federal apresentou novo marco regulatório para o setor de mineração

Proposta foi encaminhada ao Congresso

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Saiba a diferença entre a água mineral natural e a água adicionada de sais!

Saiba mais clicando aqui!
Abinam e Sindinam agora têm mais um número para melhor atendê-los!

 11 3077 2050

Indústria de água mineral deve estar preparada para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Governo Federal


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ABINAM - Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais
Rua Pedroso Alvarenga, 584 | 4º andar | conj. 43 | 04531-001 | São Paulo | SP | Brasil
Tel/Fax: +55  11  3077-2050 | 3167-2008
  |  E-mail: atendimento@abinam.com.br 

 

 
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