Comunicado aos Associados

Em 16 de outubro de 2009, enviamos a todos os associados os principais objetivos da Abinam para 2010, envolvendo questões tributárias, legais e concorrenciais de interesse da indústria de águas minerais.

Temos o prazer agora de comunicar aos associados que estamos perto de conquistar o primeiro desses objetivos, resultado de exaustivas demandas feitas em Brasília pela diretoria da Abinam.

A boa notícia é que a Anvisa já adotou no novo texto do Regulamento Técnico Referente aos Procedimentos para Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos, ora em Consulta Pública, a proposta da Abinam para:

RETIRADA DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SANITÁRIO DA ÁGUA MINERAL NA ANVISA.

Naturalmente, a efetivação da medida depende ainda da consolidação da nossa proposta no texto final do Regulamento, o que poderá ocorrer a partir de 16 de março de 2010, quando se encerra o prazo da Consulta Pública.

Contudo, a introdução da sugestão da Abinam no documento já representa um grande passo para a conquista desse objetivo.

Na expectativa de que nossa demanda se concretize, aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos os que nos apóiam na busca de soluções como essa, que favorecem e contribuem para o crescimento e o bem-estar do nosso setor.

Informamos que a Consulta Pública permanece à disposição dos interessados  no site da Agência, no endereço www.anvisa.gov.br

Atenciosamente,

Carlos Alberto Lancia
Presidente