Retirada da Substituição Tributária em São Paulo marca avanço histórico para o setor

A ABINAM informa um avanço relevante para o setor de águas minerais naturais no Estado de São Paulo, com a retirada da Substituição Tributária (ST) nas embalagens de água mineral, com e sem gás, a partir de julho de 2026.

A medida representa uma mudança estrutural em um sistema vigente desde 1992, que, ao longo dos anos, impôs às indústrias um peso desproporcional, gerando distorções econômicas relevantes. Esse modelo penalizava empresas que operam com responsabilidade e, em muitos casos, favorecia a informalidade no mercado.

Em 18 de março de 2026, foi consolidado um novo direcionamento para o setor, resultado de uma atuação técnica e institucional consistente.

O papel do Selo Trivalente

A implantação do Selo Trivalente — Sanitário, Ambiental e Fiscal foi determinante para essa mudança.

Ao integrar controle, rastreabilidade e conformidade em um único instrumento, o selo trouxe mais segurança ao sistema, ampliou a transparência no mercado e criou as condições necessárias para a construção de um ambiente com maior justiça tributária.

Mais do que um mecanismo regulatório, o selo passou a representar um avanço estrutural para o setor, especialmente ao dar maior equilíbrio competitivo ao pequeno e médio envasador de água mineral natural.

Correção de distorções históricas

O modelo anterior de Substituição Tributária concentrava e antecipava a carga tributária, o que impactava diretamente o fluxo de caixa das empresas, limitava sua competitividade e criava uma assimetria clara no mercado, favorecendo estruturas com maior capacidade financeira.

Com a mudança, passa a incidir apenas o ICMS próprio de 18% no regime de lucro real, que, na prática, representa uma carga efetiva entre 5% e 6%, acrescida de aproximadamente 1% de CFEM.

Esse novo cenário restabelece um patamar de maior racionalidade tributária, aproximando o setor de modelos anteriores mais equilibrados.

Reorganização do mercado

A medida elimina distorções relevantes e contribui diretamente para:

• eliminação de diferenciais competitivos injustos

• fortalecimento das empresas que operam de forma regular

• reorganização do mercado em bases mais equilibradas

A ABINAM reconhece esse avanço como resultado de uma atuação firme, técnica e persistente junto aos órgãos competentes no Estado de São Paulo, sempre pautada pela defesa do setor e pela correção de distorções históricas.

Compromisso permanente

A entidade reforça que seguirá atuando para garantir um ambiente regulatório mais justo e eficiente.

Justiça regulatória, equilíbrio concorrencial, segurança sanitária e proteção ao meio ambiente não são conquistas isoladas, mas compromissos permanentes para o setor de águas minerais naturais.

Acesse aqui o documento oficial: COMUNICADO OFICIAL