Regulamentação

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais compartilha a Recomendação Administrativa nº 01/2026,...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, etapa fundamental para a implementação do novo model...

À primeira vista, o código presente no Selo Fiscal Eletrônico Trivalente (SF-e) pode ser confundido com um QR Cod...

A Substituição Tributária (ST) aplicada ao setor de água mineral natural é uma legislação em vigor desde 1991, estabelecida pelo Convênio ICMS/Confaz. Ela de...

O Estado de São Paulo passou a exigir oficialmente, desde 1º de dezembro, o uso do Selo Fiscal Eletrônico nas embalagens descartáveis de água mineral natural co...