Workshop da ABINAM discute regulamentação do Selo Fiscal Eletrônico para embalagens descartáveis em São Paulo

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (ABINAM) realizou, na última sexta-feira (9/5), um workshop online para esclarecer os impactos e as diretrizes das novas Portarias SRE 26 e 27/2025, que regulamentam o uso do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) no estado de São Paulo para embalagens descartáveis de água mineral com volume inferior a 4 litros.

O evento foi conduzido por Carlos Alberto Lancia, presidente da ABINAM e do SINDINAM, e reuniu representantes do setor em uma transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos das portarias, como as especificações técnicas do selo, o processo de credenciamento das empresas, fluxo de produção, identificador único de produto (IUP) e os prazos para adequação ao novo sistema.

Lancia ressaltou que o SF-e representa um importante avanço para a rastreabilidade, controle de procedência e combate à informalidade, ao mesmo tempo em que promove mais sustentabilidade e transparência nas operações. O novo modelo também permitirá um monitoramento mais eficaz da origem e circulação dos produtos, fortalecendo a segurança e a conformidade do setor com as exigências fiscais e ambientais.

A ABINAM reforçou seu compromisso em acompanhar as empresas nesse processo de transição, colocando-se à disposição para apoiar a implementação do selo e manter canais abertos de diálogo com os órgãos reguladores.

As portarias completas já estão disponíveis na área exclusiva para associados no site da ABINAM.