28/05/2025
Mais de 100 pessoas participaram do workshop presencial promovido ontem pela ABINAM sobre o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência, voltado à regulamentação do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em vasilhames descartáveis com volume inferior a 4 litros no Estado de São Paulo.
O evento, coordenado por Carlos Alberto Lancia, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e possibilitou um espaço qualificado de orientação e esclarecimento sobre as recentes mudanças regulatórias.
A pauta foi centrada nas exigências estabelecidas pelas Portarias SRE 26 e 27/2025, que regulamentam o uso do selo com foco em controle fiscal, ambiental e sanitário. O selo, que já integra o sistema tributário paulista, passa por atualização, incorporando novas diretrizes para assegurar rastreabilidade, conformidade regulatória e combate à informalidade no setor.
Cumprindo seu papel de orientar e apoiar o setor frente às novas demandas regulatórias, a ABINAM promoveu este evento técnico para garantir transparência, diálogo e adaptação eficaz das empresas às exigências estaduais.
A próxima etapa do workshop acontecerá no dia 4 de junho de 2025, das 14h às 17h, na cidade de São José do Rio Preto, também em formato presencial e aberto a sócios e não sócios.
O encontro será realizado no Hotel Saint Paul (Av. José Munia), com o mesmo objetivo: orientar o setor sobre a implantação do Selo Fiscal Eletrônico e fortalecer o compromisso com a qualidade, segurança e regularidade do envase de água mineral no Estado de São Paulo.
A ABINAM reforça o convite a todos os profissionais do setor para participarem desta importante jornada de informação e adequação regulatória.
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