Workshop presencial discute nova exigência do Selo Fiscal Eletrônico para água mineral natural comercializada em SP

A ABINAM realiza no dia 27 de maio, às 14h, um workshop presencial sobre o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência, voltado à regulamentação do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em vasilhames descartáveis com volume inferior a 4 litros no Estado de São Paulo.

O evento será ministrado por Carlos Alberto Lancia, presidente da ABINAM, e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, com entrada gratuita para sócios e não sócios. Não haverá transmissão online.

A pauta do encontro será centrada nas exigências estabelecidas pelas Portarias SRE 26 e 27/2025, que regulamentam o uso do selo com foco em controle fiscal, ambiental e sanitário. O selo, que já integra o sistema tributário paulista, passa agora por atualização, incorporando novas diretrizes para assegurar rastreabilidade, conformidade regulatória e combate à informalidade no setor.

A ABINAM reforça seu papel de orientar e apoiar o setor frente às novas demandas regulatórias, promovendo eventos técnicos como este para garantir transparência, diálogo e adaptação eficaz das empresas às exigências estaduais.