Pelo fim dos desatinos

O período de fim de ano sempre é propício para um balanço do que já passou e para desenhar uma carta de navegação que nos permita atravessar os próximos desafios. Gostaria de me concentrar neste texto apenas em votos de saúde e boas festas para todos os associados, amigos e familiares. No entanto, pela própria missão de representante do setor de águas minerais do país, também tenho que pedir união e perseverança para continuarmos na luta pela diminuição dos impostos que incidem em nosso setor.

Formada por taxas, royalties e encargos das mais diversas siglas, a inadmissível carga tributária sobre a categoria de água mineral crava os 42,5%. Isso significa que, no Brasil, os impostos pagos pelo consumidor de água mineral envasada são similares aos de bebidas como cerveja e refrigerantes. Assim como em outros anos, mostrar o quão absurda é essa situação foi uma das principais bandeiras da ABINAM neste 2011 que se encerra.

Com a ajuda de todos os associados, felizmente alcançamos vitórias importantes ao longo dessa luta. Em 23 de Novembro último, por exemplo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1999/11, do deputado Marcos Montes, que isenta a produção de água mineral e água gaseificada do pagamento do PIS e da COFINS. Essa ”vitória” ainda terá que ser aprovada por outras comissões da Câmara, como as de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, o caminho é longo.

Mas isso não nos deve desanimar. Outras reivindicações que também pareciam inexequíveis hoje já começam a se tornar realidade. É o caso da MP 540, do Senador Inácio Arruda, e da recente e pioneira inclusão da categoria de águas minerais na cesta básica de alimentos do estado de Santa Catarina. Com a medida, o ICMS incidente sobre a categoria caiu para 7%. Na ponta do varejo, o preço final da água mineral vendida em Santa Catarina pode ficar até 20% mais barato.

Com a abertura desse importante precedente, estamos trabalhando duro para que os outros estados, dos 26 do país, incluam a água mineral em suas cestas básicas. Em São Paulo, essa reivindicação ganhou fôlego extra com a recente criação da Subsecretaria de Mineração, pelo governo do estado, como demonstra reportagem desta edição.

Outro grande desafio da ABINAM na pauta tributária tem sido mostrar que nosso tragédia fiscal destoa completamente do que se vê no mundo. Na maioria dos países, a água é considerada um alimento básico para a vida. E por este motivo, a alíquota chega a ser nula em alguns tipos de embalagens, como garrafões de 5 a 20 litros. Aliás, nunca é demais lembrar que a indústria de água envasada não é uma inimiga a ser penalizada por altos tributos. Ao contrário, trata-se de um importante aliado do serviço público de abastecimento de água. Afinal, a água engarrafada chega aonde a água encanada mão chega, ou seja, 50% dos domicílios do país.

Com a generalização da substituição tributária, que antecipa a cobrança relativa a etapas posteriores da cadeia produtiva, a situação só piorou. Como bem sabem nosso associados, a indústria de água mineral, em muitos casos, passou a pagar o imposto que o varejo e o comércio teriam que recolher. O sistema também tornou-se ineficaz, já que a cobrança passou a ser feita com base na média de preços ao consumidor. Em outras palavras, uma água mineral vendida numa lanchonete de grife rende aos cofres públicos o mesmo que produto similar ofertado por uma fração do preço em uma cadeia de hipermercados.

Como se vê, a luta da ABINAM no que diz respeito à carga tributária que incide na nossa indústria é árdua e complexa. Além da inclusão da água mineral na cesta básica, defendemos a implantação de um imposto sobre valor agregado (IVA), nos moldes daquilo que já se vê em grande parte do país. Com esse sistema único, poderíamos acabar não apenas com as cobranças abusivas e confusão de siglas. Também deixaríamos de ser a única federação do mundo em que o principal tributo sobre o consumo (ICMS) é arrecadado pelos estados. Tenha certeza que, em 2012, continuaremos lutando por essa e outras mudanças em nossa pauta tributária.

Boas Festas e Feliz Ano Novo.

Carlos Alberto Lancia
Presidente